Como as instituições supervisionadas pelo BCB podem cumprir as obrigações brasileiras de monitoramento de transações previstas na Lei nº 9.613/1998, na Circular nº 3.978/2020 do BCB e na Carta-Circular nº 4.001/2020.
Quando 71% das transações Pix têm valor igual ou inferior a R$100, um único pagamento raramente revela, por si só, um padrão suspeito. É por isso que a regulamentação brasileira exige que o monitoramento avalie a atividade acumulada de cada cliente em relação à sua capacidade financeira — ou seja, renda ou receita e ativos —, em vez de comparar pagamentos individuais com um limite mínimo. Os alertas do BCB incluem o uso do mesmo e-mail ou endereço IP por clientes diferentes, transferências logo abaixo dos limites de notificação e movimentos repentinos e de grande valor em contas anteriormente inativas.
As obrigações estão previstas em três instrumentos: Artigo 11 da Lei 9.613/1998, Circular do BCB 3.978/2020 e Carta-Circular 4.001/2020. Juntas, elas exigem que as instituições:
- vinculem a atividade de cada cliente aos seus dados de due diligence;
- concluam o monitoramento e a seleção em até 45 dias, e a análise em mais 45 dias, com a decisão registrada em um dossiê do caso;
- comuniquem à Coaf no próximo dia útil após a decisão;
- demonstrem ao BCB que seus sistemas são adequados e eficazes.
Este resumo reúne essas exigências em um único local, com suas fontes, e mapeia cada uma delas para uma configuração prática de monitoramento de transações.
O que você encontrará neste documento
O contexto de mercado: crescimento do Pix, recorde de 3,1 milhões de relatórios de transações suspeitas da COAF em 2025 e novos requisitos de autorização para instituições de pagamento.
O marco regulatório em três grupos de requisitos: monitoramento e seleção, prazos e evidências.
Os prazos importantes: 45 dias para monitoramento e seleção, 45 dias para análise e elaboração do dossiê do caso, e envio dos relatórios de transações suspeitas (STR) e de transações em dinheiro à COAF até o próximo dia útil.
O monitoramento dos indicadores de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo deve detectar, desde Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) e jurisdições de alto risco até transações estruturadas e em dinheiro.
Como o Monitoramento de Transações AML da Sumsub atende a cada uma dessas obrigações, uma a uma.
A quem se destina
Equipes de conformidade, AML e crimes financeiros em bancos, bancos digitais, instituições de pagamento e outras instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
