As três fases da lavagem de dinheiro e como a ela afeta seus negócios

A escala global da lavagem de dinheiro (LD) é vasta. De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), entre 2 e 5% do PIB global é lavado a cada ano, o que equivale a entre US$ 754 bilhões e US$ 2 trilhões.

Na maioria das jurisdições, a LD é um crime grave punível com prisão e/ou multas significativas. Por exemplo, nos EUA, a pena por envolvimento em lavagem de dinheiro pode chegar a US$ 250.000 e até cinco anos de prisão.

Algumas empresas podem nem mesmo estar cientes de que estão sendo usadas para a LD. Embora nem todas as empresas possam ser responsabilizadas pela LD realizada por meio delas, as entidades obrigadas à PLD, como os bancos, são. E se o crime for detectado durante o processo de auditoria, as consequências podem ser graves. Recentemente, o Danske Bank foi multado em 470 milhões de euros (R$ 2,9 bilhões) em um escândalo internacional de lavagem de dinheiro.

Para proteger sua empresa dos criminosos e de multas regulamentares, vamos explorar o que é a lavagem de dinheiro, quais são os esquemas mais comuns e como se pode evitá-la.

O que é lavagem de dinheiro?

A lavagem de dinheiro (LD) é o processo de ocultar a origem do dinheiro obtido de atividades ilícitas, como tráfico de drogas, suborno ou fraude. O objetivo é introduzir fundos ilícitos no sistema financeiro sob o disfarce de dinheiro “limpo”, para que os criminosos possam usá-lo sem atrair a atenção indesejada das autoridades.

A luta contra a lavagem de dinheiro (LD) é frequentemente associada aos esforços contra o financiamento do terrorismo (FT), porque tanto a LD quanto o FT envolvem a redistribuição dos fundos.

De acordo com a FATF, US$ 1,6 trilhão é lavado a cada ano a partir dos países de baixa renda – na maioria das vezes, é produto da corrupção política. A corrupção aumenta a pobreza nessas regiões, levando também à degradação ambiental e à estagnação econômica. Considerando a estreita ligação entre a LD e a corrupção, qualquer esforço para limitar a disseminação de dinheiro ilícito também desempenha um papel importante na redução da corrupção em todo o mundo.

3 etapas básicas da lavagem de dinheiro

Existem três etapas de introdução dos fundos lavados no sistema financeiro:

1. Inserção

2. Distribuição 

3. Integração/extração

A colocação de fundos ilegais no sistema financeiro pode ocorrer direta ou indiretamente.

O método mais popular usado na fase de inserção é dividir grandes quantias de dinheiro em quantias menores e menos suspeitas que podem ser depositadas em uma única ou muitas contas bancárias (o que pode envolver a técnica de “smurfing”). 

O smurfing geralmente ocorre através das empresas de serviços financeiros.

Outros métodos de inserção incluem:

• Faturamento falso (superfaturamento ou falso faturamento para pagamento de bens ou serviços inexistentes)
• Combinação de dinheiro ilegal com dinheiro legítimo
• Compras de moedas estrangeiras
• Compras de títulos ou seguros em dinheiro vivo
• Jogos de azar e apostas em eventos esportivos

A etapa de distribuição

“Distribuição” é o processo de separar o dinheiro ilícito da sua origem e criar ‘camadas’ de transações para confundir a auditoria. O objetivo é ocultar as origens dos ativos obtidos ilegalmente. Essa fase é considerada a mais complexa, pois envolve várias transações, muitas vezes incluindo transferências internacionais de dinheiro. 

Para fins de distribuição, o dinheiro pode ser movimentado por meio de compras e vendas de investimentos ou através de uma série de contas bancárias em diferentes países. Na maioria das vezes, esses fundos são direcionados para jurisdições que têm regulamentos de PLD frouxos ou que não cooperam com as investigações de PLD.

Os exemplos mais “populares” da distribuição em camadas:

– Investimento em imóveis

– Revenda de bens de alto valor

– Transferência de fundos entre países

– Chain-hopping (conversão de uma criptomoeda em outra e movimentação de criptomoedas de um blockchain para outro), assim como vários outros.

Diferenças entre inserção e distribuição

Enquanto a inserção injeta fundos ilícitos no sistema financeiro, a distribuição em camadas oculta a origem desses fundos por meio de uma série de transações e truques financeiros.

A etapa de integração

Após a colocação e a disposição em camadas, os criminosos integram – ou, em outras palavras, “devolvem” – o dinheiro ilícito para si mesmos de uma forma que aparenta ser “limpa”. Se essa etapa for bem-sucedida, os fundos vão fazer parte do sistema financeiro legítimo e vão poder ser usados livremente. 

O principal objetivo aqui é integrar o dinheiro sem chamar a atenção das autoridades policiais. Isso pode ser feito, por exemplo, por meio da compra de propriedades, artes, joias ou automóveis de luxo.

Exemplo

Esse é um esquema “tradicional” de lavagem de dinheiro:  

Um indivíduo recebe dinheiro obtido de forma ilícita (por exemplo, em um suborno) numa das seguintes formas:

• transferência direta de uma empresa como um “pagamento pelos serviços”
• dinheiro vivo (que normalmente é dividido em quantias menores e menos perceptíveis)
• múltiplas transferências de indivíduos
• pagamentos de empréstimos falsos (para evitar o pagamento de impostos)
• ganhos em jogos de azar
• presentes

O criminoso, então, deposita essa quantia de dinheiro, retira ou a transfere para outra conta bancária.

Como alternativa, ele pode usar instrumentos monetários – comprar ações e vendê-las instantaneamente, o que parecerá uma renda regular de uma atividade de trading.

O criminoso precisa desse esquema, pois pode usar o documento da atividade de depósito/trading de uma instituição financeira numa outra igual ou qualquer que seja, como fonte de fundos legítimos falsos. O extrato bancário que mostra o depósito/rendimento da negociação será um documento adequado para comprovar a origem dos fundos. Depois disso, ele pode usar o dinheiro livremente.

O impacto da lavagem de dinheiro

A lavagem de dinheiro prejudica as empresas, o clima de investimento e o crescimento econômico geral. Ela promove o crime e a corrupção, diminui drasticamente a eficiência do setor real da economia e leva a uma série de outras consequências. Algumas consequências da lavagem de dinheiro para as empresas:

• Perda de lucros
• Danos à reputação
• Multas multimilionárias ou suspensão da licença pelos órgãos reguladores

Além disso, a lavagem de dinheiro tem efeitos socioeconômicos que prejudicam todo o mundo, como:

• Fomento a corrupção
• Aumento de criminalidade
• Prejuízos à confiança dos investidores estrangeiros
• Aumento da desigualdade social 
• Desaceleração do crescimento econômico

Esquemas comuns da lavagem de dinheiro

Os criminosos usam todos os instrumentos financeiros disponíveis – de NFTs a imóveis – para fazer com que seus fundos ilícitos passem por legítimos. 

Jogos de azar, gaming e apostas

Os jogos de azar e as apostas (online e offline) são frequentemente usados para lavar dinheiro ilícito. 

A lavagem de dinheiro aqui assume as seguintes formas:

• Os criminosos aproveitam as apostas de baixo resultado para depositar dinheiro sujo e retirá-lo como “ganhos”. 
• O dinheiro obtido de fontes ilegais é usado para patrocinar as apostas como atividade de lazer.
• Os criminosos investem diretamente em lojas de apostas ou as adquirem.

Sugestão de leitura: A Global Guide to AML Compliance in Gambling, Gaming, and Betting (2023)

Mulas de dinheiro

Mula de dinheiro é uma pessoa “empregada” pelos criminosos para lavar procedimentos ilícitos. As mulas geralmente têm um bom histórico e reputação bancária, o que lhes permite movimentar dinheiro sujo sem serem notadas.

As mulas de dinheiro são recrutadas por meio de ofertas de emprego online ou sites de relacionamento. Os criminosos podem atrair indivíduos prometendo ganho fácil ou criando anúncios de emprego que pareçam ofertas legítimas.

Sugestão de leitura: What’s Money Muling and How Does It Affect Businesses?

Esportes

Há muitas maneiras de ganhar – e, portanto, de lavar – dinheiro nos esportes: de apostas esportivas a patrocínios. Quanto maior for o lucro dessas atividades, maior será o risco de lavagem de dinheiro.

Os esportes mais vulneráveis são futebol, críquete, rúgbi, corrida de cavalos, corrida automobilística, hóquei no gelo, vôlei e basquete.

Veja como os criminosos usam o futebol para limpar dinheiro sujo:

– Compra e venda de clubes de futebol

– Comércio de jogadores

– Envolvimento de agentes de futebol em esquemas de lavagem de dinheiro

– Venda de direitos de imagem dos jogadores

– Falsificação de vendas de ingressos

Sugestão de leitura: How Money Is Laundered Through Football

Detecção e prevenção da lavagem de dinheiro

Para manter as empresas seguras é necessário ter um programa completo de compliance com a PLD. Ele vai definir como a empresa detecta, avalia e denuncia crimes financeiros, incluindo as seguintes medidas:

• Due Diligence de Clientes (CDD) e Due Diligence Aprimorada (EDD). Antes que um cliente tenha permissão para usar o serviço, ele deve passar por uma verificação de Due Diligence de Cliente. Isso inclui a obtenção das informações do cliente para verificar sua identidade e avaliar se ele está envolvido em algum crime.
• Em casos de maior risco de lavagem de dinheiro, as empresas aplicam o que é conhecido como Due Diligence Aprimorada.
• Monitoramento contínuo. Essa é uma camada extra de gerenciamento de riscos que envolve verificações contínuas de Due Diligence dos Clientes e o exame minucioso de suas transações.
• Auditorias independentes de PLD. Permitem que as empresas detectem deficiências e falhas em suas estratégias de PLD e corrijam quaisquer problemas antes das inspeções regulatórias para evitar multas.
• Monitoramento de Transações. Um software confiável de Monitoramento de Transações identifica padrões incomuns e analisa transferências e transações duvidosas feitas em moedas digitais ou fiduciárias.

Seguir essas regras simples protegerá sua empresa contra criminosos e manterá os órgãos reguladores afastados.

Leia mais: What Makes an AML Compliance Program Effective

Perguntas Frequentes

Quais são três etapas básicas da lavagem de dinheiro?

1. Inserção
2. Distribuição em camadas 
3. Integração/extração

O que é inserção vs. distribuição em camadas vs. integração?

A inserção é a injeção de dinheiro ilegal no sistema financeiro. A distribuição em camadas é o processo de movimentação de fundos ilegais por meio de várias transações para ocultar sua origem e a integração é o processo de devolução do dinheiro ao criminoso de uma forma que aparente ser legítima.

As três etapas da lavagem de dinheiro se sobrepõem?

É possível. As etapas de inserção, distribuição em camadas e integração podem ocorrer simultaneamente, separadamente ou de forma sobreposta.